quinta-feira, 30 de abril de 2015

PREFEITURA DE ARARUAMA ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA 1.727 VAGAS EM NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR







EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015/PMA/DE 30 DE ABRIL DE 2015.

A Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

CÂMARA APROVA PRISÃO PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS


CÂMARA APROVA PRISÃO PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS



De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.


Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono

Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães

No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.
Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.



Interesse da sociedade

O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

 

sexta-feira, 17 de abril de 2015

NOVO SISTEMA DE MULTA COMEÇA A FUNCIONAR EM ARARUAMA

A Maioria dos Cidadãos Aprova a Medida

O novo sistema eletrônico (talonário eletrônico) envia a multa diretamente para oGuarda Municipal de Araruama Aplicando Multa site do DETRAN.
As multas mais frequentes são para os motoristas que não usam o cinto de segurança e que estacionam o veículo em cima de calçadas.

Na última quinta-feira (16), teve início em Araruama o uso de Talonário Eletrônico. O aparelho funciona como um gerenciador de multas online, que a encaminha pelo próprio talonário para o DETRAN.

O equipamento substitui os talões de papel utilizados por agentes de segurança para aplicações de multas. Pelo telefone celular o número da placa é capaz de levantar todas as informações do veículo, e em poucos segundos a multa é impressa.

Segundo o Sub. Secretário de Segurança e Ordem Pública, Márcio Vasconcelos, as infrações mais recorrentes são a falta de cinto de segurança, transporte irregular, avanço de sinal vermelho e estacionamento irregular. Márcio Vasconcelos ainda informou que o novo sistema é interligado com o DETRAN, e realiza um levantamento nacional para saber se o veículo é produto de furto, roubo ou algum ato ilícito, possibilitando ao agente de trânsito fazer um cerco imediato e ajudar a Policia Militar a combate o crime.

“Em 40 segundos a multa já vai para o Detran, todo sistema funciona online. Todo dinheiro arrecadado com as multas será aplicado para compra de veículos, motos, cone e manutenção geral para melhorar a segurança do município”, afirma o sub secretário.

A guarda municipal de Araruama declarou que já efetuou 3mil multas no município.

Fonte Jornal o Cidadão: http://ocidadaorj.com.br/site/2015/04/novo-metodo-de-multar-veiculos-inicia-em-araruama/#axzz3d2OZjuUY

Leia mais em: http://ocidadaorj.com.br/site/2015/04/novo-metodo-de-multar-veiculos-inicia-em-araruama/#ixzz3d2OlJFhZ

 

quinta-feira, 16 de abril de 2015

AS CIDADES E SEUS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA

Por Toni Saltarelli
Acabou-se o que era doce, ou não?
O Governo Federal, através da lei 12.587/12, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que os municípios elabore os seus Planos de Mobilidade Urbana (PLAMOB) em no máximo três anos.
Pois bem, o prazo acabou no dia 13 de abril. E agora, quais as consequências para as cidades que não cumpriram os prazos?
De imediato ficam impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à investimentos na qualidade dos deslocamento dos cidadãos e das cargas.
E o que isso representa?
Sem os recursos, o Poder Público não tem como tocar as mudanças necessárias na infraestrutura das cidades que possibilitem a melhor qualidade das vias, dos serviços do transporte coletivo, da segurança dos modos não motorizados, do planejamento e gestão do trafego.
Mas nem tudo está perdido. A Câmara Federal estuda o Projeto de Lei 7898/14, que estende por mais três anos, até abril de 2018, o prazo final para que municípios elaborem o PLAMOB.
Desta forma, garantir mais tempo para que as Administrações Municipais concluam seus Planos de Mobilidade, que devem ser aprovados pela Câmara de Vereadores e dessa forma cadastrado no Ministério das Cidades.

DEPUTADA ESTADUAL MÁRCIA JEOVANI PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MORTANDADE DE PEIXES NA LAGOA DE ARARUAMA

A deputada estadual Marcia Jeovani (PR) anunciou nesta terça-feira, dia 14, durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, a criação de dois projetos de lei que visam sanar uma das principais causas da mortandade de peixes recentemente constatadas na Lagoa de Araruama e os prejuízos enfrentados pelos pescadores com esse fato.

Presidente da Comissão, a parlamentar reuniu diversas autoridades no auditório Nelson Carneiro para discutir as causas e consequências da mortandade dos peixes e sugeriu uma visita técnica nos municípios para ver de perto as ações das concessionárias e os pontos de estrangulamento da lagoa que necessitam de assoreamento. "
Vamos ouvir gestores e sociedade civil. É um problema muito sério, já que a nossa lagoa não é apenas atração turística, mas também fonte de renda para muitas famílias da região e os nossos pescadores sobrevivem dali. A falta de oxigenação da Lagoa é um dos principais problemas e a dragagem do Canal de Itajuru é fundamental, já que a última realização foi em 2008", afirmou a deputada Marcia Jeovani.

De acordo com Leonardo Daemon, gerente de Qualidade das Águas do Inea, os casos da mortandade de peixes nas Lagoas do Estado do Rio, a exemplo de Araruama e Rodrigo de Freitas, são esperados em determinadas estações do ano: “
As lagoas do nosso estado em todo o verão sofrem esse episódio da mortandade de peixes porque tem a maior incidência de chuvas, carreamento de matéria orgânica, aumento da temperatura e a baixa do oxigênio dissolvido”.

Sobre a avaliação técnica feita pela INEA na Lagoa de Araruama, Leonardo Daemon ressaltou: “
Tem um processo no Inea que já foi aprovado pela diretoria de recuperação ambiental, que é o desassoreamento do trecho de Iguaba a São Pedro da Aldeia, e vai melhorar um pouco a circulação da água. Em relação ao Canal de Itajuru, eu vou levar urgente esse necessidade para o secretário".

A bióloga Maria Helena Baeta destacou a existência de microalgas na Lagoa que contribuem para esse fenômeno na região: "
Foram feitas análises em diversas praias e a constatação da presença de um fitoflagelado com dois filamentos que entopem as guelras dos peixes, sem falar no aporte de nutrientes da água tratada e no aumento da salinidade que provocam a falta de oxigenação da lagoa. Por isso, é importante a renovação das águas", destacou.

Nesta ocasião, a deputada Marcia Jeovani falou sobre o projeto de lei que trata da criação do frigorífico em áreas pesqueiras para dar suporte aos pescadores locais na conservação de toda a produção durante a entressafra do pescado. A pesca comercial e de subsistência são fundamentais para a economia na regiões litorâneas do estado.

O outro projeto viabiliza o reuso da água tratada não potável despejada na lagoa para as áreas rurais, a fim de beneficiar principalmente os pequenos produtores que sofrem com a estiagem em diversos períodos do ano.

"
Já apresentei o projeto de lei nº 198 autorizando o governo estadual a criar os frigoríficos pesqueiros nessas áreas e temos certeza que o governador será sensível a essa causa pela grande necessidade de armazenamento. Encaminhei também o projeto de reutilização dessa água tratada nas áreas rurais para o avanço da agricultura familiar", disse a deputada.

Representantes das Secretarias Estaduais de Pesca e Ambiente, Inea, Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Rio), Consórcio Intermunicipal Lagos São João, concessionárias, secretários municipais, vereadores, biólogos e colônias de pescadores participaram do debate sobre a situação lagunar.


Assessoria de Imprensa
Deputada Estadual Marcia Jeovani