ENTENDA: LEI MARIA DA PENHA E O FEMINICÍDO

Maria da Penha versus Feminicídio

É importante que todos saibam que segundo o mapa da violência, pesquisa considerada referência na discussão da violência contra o sexo feminino, uma mulher é morta em condições violentas a cada 2 horas, em trinta anos já foram assassinadas no Brasil mais de 90 mil mulheres, 43 mil somente nos últimos 10 anos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE ARARUAMA

CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE ARARUAMA

CASSAÇÃO DO MANDATO DE DILMA TEM INICIO

E AGORA DILMA?

Eduardo Cunha aceita abrir processo de IMPEACHMENT (afastamento) contra a Presidente DILMA.

O Presidente da Câmara acaba de anunciar, em entrevista coletiva, que dará prosseguimento à solicitação feita por Hélio Bicudo e que não é decisão política.

Esta decisão, depois de passar por uma comissão especial, será levada a plenário para que os Deputados decidam, por 2/3 dos votos, se afastam a Presidente do cargo e prossegue com o processo que pode levar Dilma a perder o cargo de Presidente da República.  

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE NOVEMBRO do estado do rio de janeiro será dividido em duas parcelas

As secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão e o Rioprevidência informam que os pagamentos relativos a novembro dos servidores estaduais ativos e inativos do Poder Executivo serão feitos em duas etapas. Já o pagamento dos pensionistas não sofreu alteração. Os 90.688 pensionistas já receberam integralmente nas datas previstas no calendário, de 24 a 30 de novembro, de acordo com o número de inscrição.

Os servidores inativos e ativos que ganham até R$ 2 mil líquidos mensais receberão o valor integral do pagamento nas datas previstas, ou seja, nestas terça-feira (1/12) e quarta-feira (2/12), respectivamente. Para aqueles que ganham acima deste valor, o Estado também depositará R$ 2 mil nessas datas e a diferença, até o próximo dia 9. O governador, o vice-governador e os secretários de Estado receberão a totalidade dos seus subsídios até o próximo dia 9/12. Do total dos servidores estaduais, 53% receberão integralmente seus vencimentos nas datas previstas anteriormente e os outros 47% receberão em duas etapas.

Todas as pensões alimentícias serão pagas integralmente nesta terça-feira (1/12) no caso dos inativos, e, nesta quarta-feira (2/12), no caso dos ativos, independentemente do valor da pensão. As 12 entidades da administração indireta com pagamento previsto para hoje (30/11) já receberam seus salários integralmente. O mesmo acontecerá com os servidores do Detran, que terão seus vencimentos depositados nesta terça-feira (1/12), uma vez que o órgão tem receita própria.

Por motivos operacionais, os pagamentos dos inativos podem não aparecer na conta nas primeiras horas desta terça-feira (1/12), mas os valores serão depositados ao longo do dia. Aqueles que optaram pela portabilidade deverão ter o pagamento creditado apenas depois do meio-dia.

A folha de pagamento de novembro representa uma despesa total de R$ 1,9 bilhão, contemplando um total de 505.806 vínculos, sendo 248.419 ativos, 166.699 inativos e 90.688 pensionistas. O total de vínculos é superior ao de pessoas porque há servidores que têm mais de um vínculo com o Estado, principalmente servidores da Educação e da Saúde. Nesses casos, a divisão do pagamento será feita por vínculo.

A nova data estabelecida para a folha de novembro é resultado da queda na arrecadação do Estado, assim como do agravamento da crise econômica do país. O Rio de Janeiro atravessa um momento de graves dificuldades financeiras, provocadas pela forte desaceleração da economia brasileira, a queda nos preços do petróleo e a diminuição da receita com royalties. Somente em outubro, a arrecadação do Estado registrou uma queda real de 16%. A arrecadação com royalties será R$ 6 bilhões menor, em 2015, do que o previsto no início deste ano.

Várias providências foram tomadas para elevar a arrecadação do Estado, com a aprovação de 12 projetos de lei, em apenas nove meses, na Assembleia Legislativa. Essas leis permitiram a geração de R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias em 2015.

O Governo do Estado está canalizando todos os esforços na geração de novas receitas, com prioridade total para o pagamento dos servidores ativos e inativos.

Desmatamento da Mata Atlântica afeta Araruama

Dados divulgados pela ONG MATA ATLÂNTICA revelam que o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo com o desmatamento sistemático da Mata Atlântica.

A cidade de Resende aparece em primeiro lugar e Araruama em terceiro com 229 hectares de sua mata devastada.

Os dados revelam ainda que este fenômeno vem ocorrendo desde do ano 2000 e pode estar sendo provocado por incêndios causados pela ação do homem na expansão da agricultura, pastos e fabricação de carvão.

A organização informa ainda que o Estado do Rio de Janeiro vem fazendo o seu dever de casa e reduzindo o desmatamento.

O novo Atlas indica o Rio de Janeiro como o estado mais avançado na preservação do bioma. Das 31 cidades que já criaram planos municipais para a Mata Atlântica, 16 são fluminenses — entre elas, a capital.

Entre 2013 e 2014, foram desmatados apenas 12 hectares. O Rio criou unidades de conservação e está investindo em sua estrutura. E também estabeleceu o compromisso de aumentar a cobertura nativa da floresta.

A criação de um plano municipal para Mata Atlântica em Araruama incentivando a prática do turismo rural, principalmente em torno da represa de juturnaíba, Soubara em São Vicente e áreas de Morro Grande, com o engajamento da população, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Câmara de Vereadores é de vital importância para a conservação desse ouro verde.

Se nada for feito estaremos fadados a destruir este patrimônio afetando de maneira irreversível o clima e a água em nossa cidade e região.

   

Por que se mata tantas mulheres no Brasil?

Toni Saltarelli

Por Toni Saltarelli

Ciúmes, bebidas e até mesmo ódio e desprezo pelo sexo feminino. Essas são as principais causas de violência contra a mulher.

Segundo o mapa da violência, pesquisa considerada referência na discussão da violência contra o sexo feminino, uma mulher é morta em condições violentas a cada 2 horas, em trinta anos já foram assassinadas no Brasil mais de 90 mil mulheres, 43 mil somente nos últimos 10 anos.

Estes dados são estarrecedores e se juntarmos a eles que as maiores vítimas são garotas entre 15 e 24 anos, na sua maior parte negras, sendo seus algozes por vezes pessoas do próprio relacionamento das vítimas fica cada mais difícil encontrar uma solução para por fim a este crime hediondo.

A lei Maria da Penha, como é conhecida a legislação que trata da violência domestica e familiar, e a lei do feminicídio tem se tornado instrumentos importantes na luta contra a impunidade destes crimes cometidos nas sombras, muitas vezes sem testemunhas, com resultados trágicos para mulheres tanto no campo físico como no psicológico.

A denúncia ainda é a melhor arma para deter um assassino em potencial, procure uma delegacia especializada, DEAM, ou ligue 180 para saber como proceder diante destes casos e lembre-se: a sua omissão é o combustível que o agressor precisa para continuar batendo ou matando as mulheres.

Bandeira vermelha na iluminação pública: essa conta não é nossa!

Por Toni Saltarelli.
A iluminação pública sempre foi uma questão de segurança pública em minha opinião. As trevas ficaram para trás e andar sob a luz nos inibe das ações de bandidos e acidentes .

O Supremo Tribunal federal considera a contribuição de iluminação pública (CIP) um tributo sem igual, pois não precisa identificar o seu beneficiário e em tese beneficiária toda uma coletividade. Tanto o é que você paga uma porcentagem do seu consumo mensal de energia elétrica apenas para o melhoramento e ampliação da rede sem a obrigatoriedade de que haja um braço com lâmpada na rua de sua casa e digo rua e não enfrente a sua casa.

E você sabia que estamos pagando a iluminação pública com bandeira vermelha? É isso mesmo, a bandeira vermelha é uma tarifa a mais cobrada quando a energia é fornecida também pelas termoelétricas. Hoje, a cada 100 kilowatts hora de energia, a conta aumenta R$ 5,05.

Agora vejam: a contribuição é paga mesmo quando você não é diretamente beneficiado, como acabamos de explicar, e mesmo assim se o seu consumo mensal passar dos 100 kilowatts você vai pagar pela bandeira vermelha da iluminação pública, isso porque você paga uma porcentagem em cima de sua conta.

Ora, cadê os nossos vereadores que ainda não oficiaram ao Ministério Público, Aneel ou até mesmo a Agenersa sobre esse absurdo institucionalizado. Os descontos em nossa conta de energia para pagamento da CIP deveriam ser feitos em cima do consumo básico sem o adicional da bandeira vermelha e isso não está acontecendo.

A segurança pública é responsabilidade dos Governos Federais, Estaduais e hoje dos Municípios, se alguém tem que pagar está conta não somos nós. 

Saiba um pouco mais sobre impeachment com Toni Saltarelli

Toni Saltarelli fala sobre impeachment na Tv Cabo Frio canal 10

Enem 2015: gabarito oficial

                                                                                                          

Candidatos terão acesso às notas individuais na 1ª semana de janeiro.
Confira os resultados das questões de acordo com cores das provas.

Enem 2015: gabarito oficial

                                                                                                                                                                                                       

VÍDEO EXIBE PERSEGUIÇÃO DE AVIÃO DA FAB A AERONAVE SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS

                                                                                                                                                                                                                                     
Nas filmagens é possível ouvir tiros durante a perseguição; Aeronáutica confirma que avião fugiu para o Paraguai

 https://youtu.be/Y-RnbAVOf4g

A Aeronáutica confirmou que o avião se evadiu pela fronteira com o Paraguai, que fica próxima à cidade. Segundo nota divulgada pela Aeronáutica, a aeronave estava em uma rota conhecida por ser utilizada para atividades ilícitas. Durante uma operação de policiamento do espaço aéreo, a aeronave suspeita foi detectada sem ter um plano de voo e a defesa aérea foi acionada. A aeronave foi interceptada e acompanhada em voo.

Autoridades brasileiras e paraguaias trabalham para localizar a aeronave. Segundo oficiais da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo ouvidos pelo Portal Correio do Estado, várias buscas foram realizadas durante o final de semana na divisa entre o município e o Paraguai e não foi possível identificar o avião.

O programador Luiz Fernando Puretz, 25, é o autor do vídeo. Ele estava na chácara de sua mãe lavando o carro quando às 14h30 ouviu o barulho. "Eram tiros de três rajadas cada, foram quatro desses. Corri para pegar a câmera e consegui filmar só uma dessas rajadas", afirmou. Segundo Puretz, o local é calmo e o estrondo causou estranheza nos moradores.

Novo quadro de horários de ônibus circular Fazendinha/Araruama

JUSTIÇA DERRUBA EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA MOTOS DE 50 CILINDRADAS

A Juiza da 5ª Vara Federal em Pernambuco suspendeu a exigência da autorização para condução de ciclomotores (ACC), as chamadas cinquentinhas, em todo território nacional.

O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). 

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.

Novos horários de ônibus para Morro Grande

Saídas da Rodoviária de Araruama:

A partir de segunda-feira, dia 26, o distrito de Morro Grande terá mais saídas de ônibus da rodoviária de Araruama. Os intervalos foram reduzidos, para em média, 25 minutos. O novo quadro de horários foi possível devido à unificação de algumas linhas e a retirada de carros sobrepostos, que passavam juntos, abrindo intervalos muito extensos nas linhas.

OBS: Vale ressaltar que as linhas municipais de Araruama, desde a licitação realizada em 2013, contam com a integração tarifária, na qual permite ao passageiro embarcar em dois ônibus, dentro do prazo de uma hora, pagando apenas uma passagem. No final do mês, a economia pode chegar a R$ 170 reais.

ARMAS EXTRAVIADAS DA PM MATAM POLICIAIS E ATÉ JUÍZES

Documentos apresentados pela Polícia Militar apontam que 2500 projéteis de armas de fogo foram extraviadas do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio.
O desaparecimento das armas foi descoberto dia 9 de setembro e comunicado pelo comandante da companhia independente, instalada no Palácio Guanabara, ao Coronel da Polícia Militar Victor Yunes, corregedor da PM.

Na audiência da CPI das armas realizada na ALERJ, o coronel da Polícia Militar citou que há indícios de que cerca de 160 armas foram extraviadas entre 2012 e 2015 – dado que ainda é investigado. A estas, somam-se outras 457 armas extraviadas até 2012, ano em que foi instaurado Inquérito Policial Militar que investiga cerca de 50 policiais pelos desvios de armamento.

Segundo o deputado Carlos Minc, presidente da comissão, ainda há dados da Polícia Federal que indicam extravio de empresas privadas de segurança.
De acordo com relatório entregue à CPI, foram 322 coletes, 854 armas e 8053 munições de empresas privadas de segurança roubadas ou extraviadas entre 2011 e 2015.

Fuzis, pistolas e revólveres caem nas mãos de criminosos que matam policiais e até juízes’.

Homologação do resultado final referente ao concurso público nº 01/2015/PMA/de 30 de abril de 2015

                                                               

https://drive.google.com/file/d/0B9gpxyP39ytmYzVDU25RNWZHZ1E/view?pli=1

GUERRA CIVIL NO BRASIL MATOU MAIS BRASILEIROS EM 2014 DO QUE SOLDADOS AMERICANOS EM 20 ANOS DE GUERRA NO VIETNÃ

Dados estarrecedores sobre assassinatos de brasileiros foram trazidos pelo Coronel Ibis da Polícia Militar em audiência pública realizada na Alerj para debater procedimentos a serem adotados pelas autoridades em decorrência de óbitos em operações policiais.

Segundo o ex comandante da polícia militar a cada 10 minutos há um assassinato no Brasil e só em 2014 já morreram mais brasileiros do que soldados americanos em 20 anos de guerra no Vietnã.

Os documentos apresentados pelo militar indicam a ocorrência de 416 mortes por autos de resistência em 2013 enquanto em 2014 foram 584, neste mesmo ano morreram 398 policiais em serviço. Nos últimos dez anos, já foram 50 mil assassinatos cometidos no Rio.

Estamos diante de uma carnificina, uma verdadeira guerra civil que põem em cheque o sistema de segurança pública adotado em nosso país. Um sistema que não prioriza as vidas dos profissionais da segurança e os cidadãos que vivem honestamente na sociedade.

As vítimas, quase em sua totalidade, constituída de jovens, negros e podres; o que também representa a grande massa de policiais que fazem a segurança em nossas cidades.

A resposta a está guerra deve ser resolvida não com bala, porrada e sangue, mas com educação, saúde e respeito aos mais vulneráveis

O uso de armamento letal pela guarda civil

 

https://youtu.be/deMJ4tG6TgI

Estou a 25 anos envolvido com segurança pública, tendo passado pelas academias de policia militar e policia civil, ambas do estado do Rio de janeiro. E, como alguns sabem, fui assessor parlamentar na ALERJ entre os anos de 2011 e 2012 e entre os anos de 2013 e 2014 fui secretário municipal de transportes em Araruama. Sou também formado em direito com cursos na área de transito, transporte e mobilidade urbana. Veja aqui a minha opinião sobre o uso de armamento pela guarda civil.     

A quem interessa a legalização e fiscalização dos transportes públicos em Araruama?

Projeto de regulamentação dos transportes

 Em matéria vinculada na última edição do jornal o cidadão usuários de ônibus reclamam da falta de pontualidade dos coletivos e o mau atendimento de alguns motoristas.

Entretanto, a quem cabe receber as denúncias, fiscalizar e multar a empresa concessionária quando esta não oferece um bom serviço ao usuário? Eu tenho a certeza que muitos dirão: o poder público. Exatamente, mas alguns detalhes devem ser esclarecidos.

Antes de deixarmos a secretaria municipal de transportes em julho de 2014 finalizamos uma licitação para o transporte por ônibus que nunca antes havia sido feita. Aumentamos a frota de ônibus de 13 ( janeiro de 2013) para 34 (julho de 2014), dentre estes 15 com ar-condicionado, e mais 20 ônibus para complementar os 54 previstos na licitação. Várias linhas que antes estavam congeladas voltaram a circular como Soubara e Barro Vermelho em São Vicente e Chatuba em Morro Grande. Nova garagem, integração entre linhas sem custo adicional, escritório para atendimento exclusivo para idosos e deficientes físicos e ainda oferta de mais de 300 empregos. Empregos gerados pela legalidade dos transportes a moradores de Araruama que não mais correrão o risco de ficarem desempregados caso a empresa de ônibus resolva sair do município como ocorreu em governo anterior. O contrato assinado entre o poder concedente e a concessionária gerou obrigações de ambas as partes por um prazo mínimo de 15 anos.

É verdade que para toda concessão deve haver uma fiscalização para que tudo transcorra bem até o final do contrato.

Enquanto secretário exigimos da empresa o emplacamento de todos os ônibus em Araruama, o que resultou em aumento na arrecadação do IPVA para a cidade, além disso cobramos vistoria anual para fiscalizar as condições dos veículos.

Todavia, não poderíamos fazer uma fiscalização mais rigorosa sem aprovarmos uma lei regulamentando não só o transporte por ônibus, mais também o escolar, o fretamento e o de cargas. Foi então que redigimos um projeto de lei nestes termos e ainda criando o conselho municipal de transportes e o código disciplinar do transporte com multas pesadas para quem desrespeitassem as regras ali impostas. O projeto devidamente assinado pelo prefeito seguiu para câmara municipal e na comissão de constituição e justiça nunca mais saiu. Então voltando a pergunta inicial: a quem interessa a legalização dos transportes em Araruama?

A verdade é que sem lei não existem meios de fiscalizar, multar e nem reprimir o transporte irregular e o feito sem respeito ao usuário.

Em outra matéria jornalística, também do jornal o cidadão, intitulada dormir no processo e dificultar a governabilidade o assunto é colocado em discussão.

O que precisamos realmente é cobrar os nossos direitos aos verdadeiros responsáveis e não ficar fazendo marola, precisamos parar de arrumar culpados para tudo e observar o que realmente está acontecendo e precisa ser mexido.

Guarda Civil: a nova cara da polícia.

Por Toni Saltarelli (bacharel em direito, policial civil com 25 anos de experiência, tendo passado pelas academias de policia militar e civil do Estado do Rio de janeiro; ex secretário de transportes municipais de Araruama.

Criada nos primeiros anos do século XX, extinta nos anos 60 pelo regime militar e recriada pela Constituição Federal de 1988, a Guarda Civil caminha para se tornar um novo órgão de segurança pública, a polícia de ordem pública municipal.

A previsão legal para criação das guardas civis está no § 8º do art. 144 da Constituição Federal que trata da segurança pública. O que muito se discutia era a questão do poder de polícia de manutenção da ordem pública pelas guardas, questão está para mim pacificada com a entrada em vigor da Lei 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Civis, que veio complementar o citado paragrafo: § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Outro assunto polêmico, mas de grande interesse é a possibilidade do porte de arma pelas guardas civis.

Ora, o Estatuto do Desarmamento desde de 2003 permitiu aos Municípios, com mais de 50 mil habitantes, armar suas guardas e mais: no artigo 5º da lei 10.826/03 c/c artigos 72 e 76 do Código Civil Brasileiro autorizou todo àquele guarda (concursado – servidor público) que possuísse o certificado de registro de arma de fogo expedido pela polícia federal utilizar o armamento próprio no domicílio onde exercita a profissão. Entende-se como domicílio do servidor público o lugar em que exercer permanentemente sua profissão. Então eu lhes pergunto: onde o servidor guarda civil exerce a sua profissão? No lugar onde estiver escalado para o serviço dentro do Município.  Não é?

Então, se as leis federais citadas permitem tanto o uso do armamento próprio pelo guarda civil como o armamento da corporação, por que as guardas civis em alguns municípios não trabalham armadas para cumprimento eficaz da lei penal e a proteção do cidadão? Simples. Faltam-lhes autorização, isto é,  autorização legislativa em âmbito municipal.

Esclarecidas estas dúvidas vamos a alguns dados estatísticos oferecidos pelo Instituto de Segurança pública do Rio de Janeiro, ISP/RJ.

Entre os meses de maio a agosto de 2015 foram registrados em Araruama 436 furtos; 96 roubos e 18 homicídios.  Em toda Região dos Lagos, e aí incluímos Silva Jardim, foram 1.887 furtos; 453 roubos e 67 homicídios.

Os números comprovam a vulnerabilidade a que os cidadãos destas cidades estão diante da falta de segurança proporcionada pela redução do efetivo policial destinados aos Municípios do interior pelo Estado.

Enquanto discutimos a possibilidade de instalação de um batalhão em Araruama, não prestamos a devida atenção ao grande efetivo que os Municípios tem a sua disposição com a guarda civil e a possibilidade dessa tropa, devidamente treinada, capacitada e armada, formar um grupamento de policialmente ostensivo a pé ou motorizado para a segurança escolar, comercial e bancária; ainda intervindo em pequenos conflitos como violência doméstica e familiar.

O poder de polícia inerente a administração pública combinado ao poder de polícia de manutenção da ordem pública tornará a guarda civil a única instituição competente em questões de posturas municipais e manutenção da ordem pública.

Diante de tudo o que foi falado fica o seguinte questionamento: como ficaremos diante dessa total insegurança pública, inerte ou tomaremos uma decisão? Talvez a decisão que esteja mais visível não seja a mais acertada, mas é a única que exergo no momento.

Desabafo

Por Toni Saltarelli.

Outro dia ouvi um cidadão reclamando da resposta recebida de um vereador quando pediu providências em relação ao seu bairro que não possuía posto de saúde, saneamento básico e pavimentação.

Não devo nada a ninguém, os meus votos naquela comunidade eu “comprei”. Uma resposta amarga que calou o reclamante naquele momento.

Mas, qual a resposta esperar destes “representantes do povo” que compram os votos que precisam para se elegerem. E ainda tem alguns eleitores se vangloriando de receberem R$ 50, 100 ou mais pelo voto, como se estivessem se dando bem. Quanta ingenuidade!

Acompanhamos pelos telejornais, redes sociais, jornais impressos e demais meios de comunicação todos os assaltos ao dinheiro público cometidos por quadrilhas de políticos eleitos por nós através do voto. E de quem é a culpa?

Quando não procuramos conhecer os candidatos, o seu passado, a sua capacitação para exercer o cargo eletivo, quando não estamos nem aí se vamos dar uma procuração em branco a um ladrão ou a uma pessoa sem o preparo necessário para nos representar. A culpa é nossa.

Sabemos que a compra de votos é um fato, mas continuamos a aceitar dinheiro, promessas e presentes. Nós sabemos de onde vem o dinheiro para financiar as campanhas milionárias de certos políticos e mesmo assim nos colocamos nessa situação infeliz e por incrível que pareça não vejo vontade necessária para mudar isso.

Pra que queremos leis e regras se ficamos calados e inertes quando presenciamos a cada dois anos um estelionato eleitoral ocorrendo em nosso Pais, em nosso Estado, em nossa Cidade.

Quando não defendemos o nosso direito de escolha em uma eleição limpa e honesta, perdemos a oportunidade de elegermos os nossos verdadeiros representantes.

Lembre-se: a dignidade não tem preço e o digno não negocia o seu direito.

Quando seremos fortes o suficiente para não aceitarmos mais esse estelionato eleitoral, esse cabresto, essa malandragem que se dá em ano de eleição?

Não se pode ter a sonhada liberdade acorrentado aos grilhões da perfídia astuto ardil.

Pequenos doadores de campanha caem na rede da Justiça Eleitoral

Em tempos de doações milionárias sob suspeita, pessoas físicas que contribuíram para a campanha do ano passado estão tendo dor de cabeça.

Nada menos que 2.489 doadores individuais receberam intimações da Justiça Eleitoral. Eles têm cinco dias para contratar advogado, separar a papelada e apresentar defesa!

Tanto trabalho por contribuições, às vezes, simplórias. Tem doador de R$ 15 nesta situação.

Método

Para passar o pente-fino, o Ministério Público (MP) se baseou na lei eleitoral, que libera, em caso de pessoas físicas, a doação de até 10% dos rendimentos declarados no ano anterior.

O MP cruzou a lista de doadores com de as declarações de Imposto de Renda (IR).

A maioria dos peixes que caiu na rede é isenta perante a Receita, ou seja, cujos rendimentos em 2013 não ultrapassaram o teto de R$ 25.661,70.

Punição

Doadores que não conseguirem comprovar seus rendimentos podem receber multa de cinco a dez vezes o valor que excedeu o limite permitido.

Mulheres conquistam direitos nos últimos 100 anos

Até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse. Isso foi uma limitação imposta pelo Código Civil de 1916. Ele substituiu a legislação portuguesa até então vigente e, assim, alinhou o país num quadro liberal. Mas isso não significou avanço algum para os direitos civis das mulheres.

Em troca da proteção do casamento, os elaboradores do Código estabeleceram o homem como o chefe da família. Cabia a ele determinar o lugar de residência da esposa e dos filhos, administrar o patrimônio e autorizar sua esposa a exercer uma atividade profissional fora de casa.

Para haver mudanças efetivas, era preciso que as próprias mulheres se mobilizassem. E foi o que as feministas fizeram. Foram à luta.

Apresentaram propostas décadas após década para mudar o quadro legal mas, somente com a volta da democracia, em 1945, foi possível fazer projetos de mudança chegarem ao Parlamento Nacional. Muitos parlamentares se alinharam às demandas feministas, sobretudo com relação à mudança nesse item do Código Civil. A bandeira era levantada sobretudo pelas advogadas Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), autoras do texto preliminar da lei do senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo à incapacidade jurídica das mulheres casadas.

 O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas só foi aprovado em 1962, com sanção pelo Presidente João Goulart em 27 de agosto do mesmo ano (Lei nº 4.121). Assim, o Código Civil brasileiro foi modificado, ampliando os direitos da mulher casada. A principal alteração se referia ao direito ao trabalho fora de casa que, até então, dependia da autorização do marido.

A mudança deveu-se à importância assumida pelo movimento feminista organizado e a diversos deputados e senadores que trabalharam pela reforma, como Nelson Carneiro, Attílio Vivvácqua, Mozart Lago, Milton Campos.

Deputados estaduais do PR prontos para caminharem para o PMDB?

Foto oficial do almoço entre o governador Pezão e a bancada do PR nesta tarde de terça feira.

Ao centro, entre o Governador Luiz Fernando Pezão e o Presidente da Alerj Deputado Jorge Picciani, a Deputada e primeira dama de Araruama Márcia Jeovani.  Ao que tudo indica tanto a Deputada como o Prefeito Miguel Jeovani estão se transferindo para  o PMDB.  

Vamos torcer para que desta união traga boas obras para nossa cidade.

AGORA É LEI: EXAME PARA CÂNCER PODERÁ SER FEITO NA REDE PÚBLICA

AGORA É LEI: EXAME PARA CÂNCER PODERÁ SER FEITO NA REDE PÚBLICA

O Executivo fluminense fica autorizado a implantar, na rede pública de saúde, a realização de exames genéticos para detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer. É o que determina a lei 7.049/15, de autoria da deputada Marcia Jeovani (PR), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (26/08). O exame tornou-se conhecido depois que a atriz americana Angelina Jolie anunciou ter removido suas mamas após um teste ter mostrado alta probabilidade de desenvolvimento de tumores.

São Vicente: o difícil caminho do progresso.

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/a-forca-dos-distritos-sao-vicente-de-paula-araruama/3736987/

Um dos maiores problemas, segundo os agricultores do terceiro Distrito de Araruama, São Vicente, é o transporte de seus produtos agrícolas pela RJ 140, trecho sem pavimentação entre Araruama e São Pedro da Aldeia.

Tal situação pode ser constatada através do vídeo produzido pela equipe de reportagem da InterTv na série distritos.

O que pouca gente sabe que em Dezembro de 2001 a empresa Oriente Construção Civil Ltda firmou contrato com DER pelo valor de R$ 9.643.538,54 para execução de terraplanagem, drenagem, pavimentação e construção de obras de arte especial ao longo de 18,52 quilômetros da rodovia, no trecho entre o Distrito de São Vicente, Araruama e São Pedro.

No contrato, o prazo de execução das obras foi de 180 dias. Entretanto, uma perícia realizada pelo grupo de apoio Técnico do MPR, o GAPE, na rodovia e em documentos do DER revela que apenas 2,64 quilômetros foram pavimentados.

Ainda de acordo com a perícia, o trecho pavimentado já se encontra deteriorado, pois foi usado material de baixa qualidade e pagamento indevido no valor de 694.517,33 por serviços não realizados ou superior ao previsto em contrato.

Em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama os bens da empresa foram bloqueados no valor considerado irregular até o fim do julgamento do caso.

Nº do Processo: 0000934-02.2011.8.19.0055

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARARUAMA É REFERÊNCIA PARA O MUNDO

Você sabia que o esgoto que sai de sua casa em Araruama/RJ em grande parte vira renda para populações carentes, adubo para plantações e água limpa e sem cheiro que pode ser reutilizada?

Construída em 2005 e ampliada em 2008 a ETE (estação de tratamento de esgoto) de Araruama localizada no bairro de Ponte dos Leites é uma iniciativa pioneira no Brasil e só vista nos Estados Unidos e Canadá.

O sistema, conhecido como wetland, emprega no tratamento do esgoto plantas do tipo sombrinha chinesa, papiro e pairinho, além de plantas flutuantes do tipo lemna, salvinia, pistia e alface d` água. O tratamento é 100% natural e não utiliza qualquer produto químico durante o processo.

O recolhimento do esgoto pela concessionária em Araruama é conhecido como sistema a tempo seco e consiste na interceptação do esgoto presente nas galerias da rede fluvial e condução do mesmo para estação de tratamento.

O sistema tem um baixo custo energético. Para se ter uma ideia a cada 100 mil reais com produtos químicos e energia elétrica gastos nas estações tracionais na ETE de Ponte dos Leites se gasta 3,5 mil, menos de 5%, para tratar a mesma quantidade de esgoto.

Mas o sistema oferece outras possibilidades como a transformação dos resíduos gerados no tratamento do esgoto, chamado de biomassa, em fertilizante, ração animal, energia como o biogás, fabricação de papel e em artesanatos fabricados pela cooperativa de tecelagem Nós da Trama que vendidos em feiras da região ajudam a aumentar a renda de famílias em Araruama.

No local onde funciona a ETE de Araruama podemos observar uma grande biodiversidade entre aves, anfíbios, peixes e réptil.

Mas nem tudo é perfeito, ainda podemos observar que todo o esgoto tratado que gera um líquido transparente e sem cheiro é jogado diretamente no rio regamé que desemboca na laguna de Araruama não sendo aproveitado.

Diante da crise hídrica que afeta nosso país seria mais prudente a reutilização dessa água nas lavouras dos pequenos agricultores na região rural de Araruama.

DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DE ARARUAMA PARA OS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR

Ação Civil Pública impetrada pela O.A.B. (Ordem dos Advogados do Brasil) teve decisão favorável para suspender o concurso público de Araruama para os cargos de Advogado e Procurador Jurídico.

A decisão judicial foi proferida nesta quarta feira, 15/julho, pela 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia no processo nº 0064718-88.2015.4.02.5108(2015.51.08.064718-3).

A entidade representativa de classe dos advogados alega na ação que os salários oferecidos no edital para os cargos de advogado e procurador, para os quais se exigem ensino superior completo e registro no Conselho de Classe, estão abaixo do piso regional, que em 2015 passou a ser de R$ 2.432,72.

Até o momento a Prefeitura de Araruama e nem a FUNCAB, realizadora do concurso, se pronunciaram a respeito decisão judicial que deverá ser cumprida no prazo de 48h.     

A Intolerância Religiosa bate a sua porta.

A violência no estado do Rio de Janeiro cresce a cada ano, mas isso você já sabia. O que talvez você não saiba é que o nosso estado liderou em 2014 o registro de denúncias relacionadas à

religião em todas as faixas etárias. Além disso o Rio de Janeiro, nos anos de 2011 e 2014, foi a unidade da federação com maior número de discriminação religiosa contra crianças e adolescentes.

A intolerância religiosa é um termo que busca definir a atitude mental de certas pessoas diante da falta de habilidade ou vontade em reconhecer diferenças ou crenças religiosas de outros e foi a responsável pela morte de milhões de Judeus pelos Nazistas durante o Holocausto ocorrido na 2ª guerra mundial.

Na legislação brasileira, há vários dispositivos que condenam a discriminação religiosa, dentre elas podemos citar o art. 19 da CFB; o art. 208 do CPB e a lei federal 7716/89 alterada pela lei 9459/97. Mas, infelizmente, só a legislação não foi capaz de inibir a crescente violência gerada por pessoas que não conseguem conviver com as diferenças.

Não podemos mais tapar os olhos a tudo o que está acontecendo. Nós precisamos dizer para nós mesmos que existe preconceito e discriminação de qualquer forma no Brasil. Acreditar e cobrar de nossos lideres religiosos, uma postura frente a este problema, é o primeiro passo para enfrentarmos uma realidade a que muitos brasileiros não gostariam que estivesse batendo a sua porta.

A Energia que vem do Sol.

Araruama: Cidade abençoada por Deus e bonita por natureza!

Aqui encontramos tudo que a natureza poderia nos oferecer: tem água, tem luz e calor gerados pelo sol, tem vento e belezas infindas.

Nós pagamos por uma energia cara e muitas vezes de fontes altamente poluentes.

Então por que não aproveitar o que está a nossa disposição de graça para reduzir a nossa Contribuição de Iluminação Pública todo mês em nossa conta de “luz”?

Diariamente chega a nossa cidade toneladas de energia limpa que podem ser aproveitadas para geração de eletricidade através de uma tecnologia chamada fotovoltaica que transforma luz solar em energia elétrica.

Através de Painéis Solares instalados em praças públicas ou em postes de iluminação a luz solar reage em contato com o painel e produz a energia elétrica (energia fotovoltaica). Estes Painéis por sua vez não estarão ligados a rede elétrica da AMPLA, sistemas isolados vão alimentar diretamente os aparelhos que vão consumir a energia gerada.

É desta forma que o Poder Público poderia em pouco tempo reduzir as suas despesas com o consumo de energia elétrica e por sua vez, reduzir o valor da Contribuição de Iluminação Pública ou até mesmo deixar de cobrar, pois produziria a sua própria energia sem precisar comprar da concessionária de abastecimento elétrico.

Um sistema fotovoltaico tem uma vida útil de 30 a 40 anos, sendo que a maioria dos painéis fotovoltaicos tem garantia de 25 anos para produção de pelo menos 80% da potência nominal. Já os inversores têm garantia de 5 a 10 anos e um vida útil esperada de 10 a 15 anos, podendo ser trocados. Alguns micro inversores têm vida útil maior, chegando a 25 anos.

CONCURSO PÚBLICO ARARUAMA-INSCRIÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, publicou edital de concurso público visando ao preenchimento de 1.727 vagas, além de formar cadastro reserva, em diversos cargos e níveis de escolaridade.

 

Vagas

As oportunidades de nível fundamental são as de motorista (várias categorias), monitor de transporte escolar e telefonista.

Quem possui ensinos médio ou técnico concorre aos cargos de cuidador, fiscal de obras, fiscal de posturas, fiscal de tributos, guarda civil, intérprete de libras, oficial administrativo I, secretário escolar, locutor, além de técnicos em agropecuária, computação, edificações, educacional, enfermagem, hemoterapia, informática, laboratório, meio ambiente, radiologia, segurança do trabalho e topógrafo.

Período de Inscrição: 01/06/2015 - 10h até 30/06/2015 - 23h59min.

Fonte: http://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/Concursos/Araruama-edital-concurso-2015-60198.html

Link para inscrição via internet: http://ww5.funcab.org/inscricao.asp?id=302